Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 411

Elevação da vila da Lixa a cidade

Lei (Publicação DR)11 de maio de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/411·Elevação da vila da Lixa a cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/05/1994
Admissão12/05/1994
Anúncio12/05/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/05/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Envio para promulgação18/07/1995
Promulgação28/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995
Elevação da vila da Lixa a cidade