José Puig

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.

Elevação da vila da Lixa a cidade

Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela administração pública a particulares

Cessação da actividade e extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção

Segredo de Estado

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Objecção de consciência

Sobre a problemática da droga

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Alterações ao artigo 1094º do Código Civil

Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar

Elevação de Ermesinde a cidade

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto

Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, no concelho de Valongo