Iniciativas
Projeto de Lei·V / 143

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/143·Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do PortoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/12/1987
Admissão29/12/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/12/1987
Anúncio30/12/1987
Discussão generalidade11/03/1988
Votação na generalidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação na especialidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação final global11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Decreto (Publicação)19/03/1988
Envio para promulgação29/04/1988
Promulgação06/05/1988
Referenda10/05/1988
Envio INCM13/05/1988
Lei (Publicação DR)28/05/1988