Manuel Martins

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Elevação a vila da povoação de Fânzeres no concelho de Gondomar

Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto