Projeto de Lei·V / 554

Objecção de consciência

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)12 de junho de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/554·Objecção de consciênciaAcordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/1990

Admissão18/06/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/06/1990

Anúncio19/06/1990

Publicação20/06/1990

Discussão generalidade18/04/1991

Votação na generalidade18/04/1991

Aprovado

Votado o texto alternativo

5 a favor6 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Baixa comissão especialidade18/04/1991

Votação na especialidade18/04/1991

Aprovado

Votado o texto alternativo

5 a favor6 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Votação final global18/04/1991

Aprovado

Votado o texto alternativo

5 a favor6 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Envio para promulgação24/06/1991

Decreto (Publicação)25/06/1991

Promulgação04/07/1991

Referenda08/07/1991

Envio INCM11/07/1991

Lei (Publicação DR)27/07/1991

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)03/09/1991