Iniciativas
Projeto de Lei·V / 323

Dos símbolos das coligações para fins eleitorais

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/323·Dos símbolos das coligações para fins eleitoraisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/01/1989
Admissão04/01/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1989
Anúncio05/01/1989
Discussão generalidade19/01/1989
Votação na generalidade19/01/1989
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSDCDS
Contra
PCPPEVTeresa Santa Clara Gomes (PS)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Natália Correia (PRD)
Abs.
PSPRD
Baixa comissão especialidade19/01/1989
Votação requerimento avocação plenário31/01/1989
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS
Contra
PSPCPPRDPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Discussão especialidade31/01/1989
Votação final global31/01/1989
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS
Contra
PSPCPPRDPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Envio para promulgação10/02/1989
Decreto (Publicação)17/02/1989
Promulgação05/03/1989
Referenda08/03/1989
Envio INCM09/03/1989
Lei (Publicação DR)17/03/1989