Montalvão Machado

Constitução de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos.

Composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro Cultural de Belém

Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência

Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião

Mecenato social

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional de modo a acompanharem os acontecimentos no Golfo Pérsico.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Criação de uma comissão eventual destinada a acompanhar a implementação da resolução da AR nº 9/88 (transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado)

Lei do segredo de estado

Lei dos baldios

Exercício do direito de petição

Lei do referendo

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Constituição de uma subcomissão para a criança.