Projeto de Deliberação·V / 81

Constituição de uma subcomissão para a criança.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1989 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Deliberação · V/81·Constituição de uma subcomissão para a criança.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Anúncio17/04/1990

Publicação18/04/1990

Iniciativa Caducada03/11/1991