Hermínio Martinho

Constituição de uma comissão eventual de inquérito destinada a averiguar as condições de legalidade e regularidade financeira e técnica de todo o processamento que envolve o Centro Cultural de Belém.

Alteração à Lei nº 4/84, de 5 de Abril. (Protecção da maternidade e da paternidade)

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Pensões de velhice e invalidez

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Estatuto da objecção de consciência

Salvaguarda de valores democráticos

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Defesa dos direitos do homem perante a informática

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Comercialização de brinquedos e jogos de computador