Projeto de Lei·V / 597

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Publicação em Separata16 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991

Projeto de Lei · V/597·Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitoresPublicação em Separata

Percurso legislativo

Entrada16/10/1990

Admissão17/10/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/1990

Anúncio18/10/1990

Publicação19/10/1990

Discussão generalidade30/10/1990

Votação na generalidade08/11/1990

Aprovado

4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPRDCDSPEV

Abs.

PSPCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)

Baixa comissão especialidade08/11/1990

Publicação em Separata08/03/1991