Carlos Lilaia

Alteração à Lei nº 4/84, de 5 de Abril. (Protecção da maternidade e da paternidade)

Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Pensões de velhice e invalidez

Elevação da vila de Mafra à categoria de cidade

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83 de 5 de Julho

Bases do sistema de saúde

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Para que seja constituida, no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, uma subcomissão especializada mandatada para, no prazo de 90 dias, promover a elaboração de um estudo sobre o impacto da formação do mercado único no sistema produtivo, incluíndo a identificação das principais políticas a adoptar para optimizar as incidências do mercado único europeu.

Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim

Constituição de uma subcomissão permanente para apreciação das bases de financiamento do sistema de segurança social.