Projeto de Lei·V / 596

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Publicação em Separata16 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991

Projeto de Lei · V/596·Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipaisPublicação em Separata

Percurso legislativo

Entrada16/10/1990

Admissão17/10/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/1990

Anúncio18/10/1990

Publicação19/10/1990

Discussão generalidade30/10/1990

Votação na generalidade08/11/1990

Aprovado

1 contradeputados

Favor

PSDPRD

Contra

PSPCPCDSJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)

Baixa comissão especialidade08/11/1990

Publicação em Separata08/03/1991