Isabel Espada

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Comercialização de brinquedos e jogos de computador

Exercício do direito de petição

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Constituição de uma comissão eventual para analisar a lei da objecção de consciência

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Estatuto da objecção de consciência

Constituição de uma subcomissão para a criança.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Revalorização das pensões de velhice e invalidez

Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal

Criação e reconhecimento de universidades

Programas televisivos destinados à educação para a saúde

Bases da gestão hospitalar