Isabel Espada

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Constituição de uma comissão eventual para analisar a lei da objecção de consciência

Estatuto da objecção de consciência

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Exercício do direito de petição

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Comercialização de brinquedos e jogos de computador

Constituição de uma subcomissão para a criança.

Debate público sobre o Mercado Único Europeu em 1992, e elaboração de um livro branco sobre as questões que o projecto comunitário coloca a Portugal

Para que seja constituida, no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, uma subcomissão especializada mandatada para, no prazo de 90 dias, promover a elaboração de um estudo sobre o impacto da formação do mercado único no sistema produtivo, incluíndo a identificação das principais políticas a adoptar para optimizar as incidências do mercado único europeu.

Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal

Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da Administração Fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na rua Francisco Stromp, em Lisboa.

Programas televisivos destinados à educação para a saúde