Iniciativas
Inquérito Parlamentar·V / 14
Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da Administração Fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na rua Francisco Stromp, em Lisboa.
Resolução da AR (Publicação DR)8 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da Comissão: DAR IIS C nº 21, de 03-06-1989, pág. 496; Relatório Final da Comissão: DAR IIS B nº 1, de 21-10-1989; Apreciação do relatório em Plenário: DAR IS nº 22, de 06-12-1989, págs. 731-740; Actas da Comissão CEI: DAR IIS nº1, de 02-04-1990; DAR IIS nº 2, de 03-04-1990; DAR IIS nº 3, de 04-04-1990; DAR IIS nº 4, de 05-04-1990; DAR IIS nº 5, de 06-04-1990; DAR IIS nº 6, de 09-04-1990; e DAR IIS nº 7, de 10-04-1990. Ver Projecto de Resolução nº 39/V.
Percurso legislativo
Entrada08/04/1989
Admissão20/04/1989
Anúncio21/04/1989
Publicação21/04/1989
Resolução da AR (Publicação DR)01/06/1989