Afonso Abrantes

Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o deesenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu

Publicação integral das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Sobre a cultura portuguesa e medidas tendentes à sua preservação, promoção e difusão internacional.

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Decreto-lei nº 155/89, de 11 de Maio, sobre criação, suspensão e extinção dos cursos

Medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocados

Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da Administração Fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na rua Francisco Stromp, em Lisboa.

Decreto-lei nº 483/88, de 20 de Dezembro que cria o Instituto da Juventude

Elaboração da história do parlamento português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

Realização de um debate sobre a prostituição infantil em Portugal

Autonomia das universidades

Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local

Requisição civil em situação de greve

Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Alteração ao artigo da Lei nº 38/87

Sobre a apreciação das condições em que foi autorizado pelo anterior Governo o adiamento do pagamento das duas últimas prestações da contrapartida inicial devida pela concessionária da exploração do jogo no Casino Estoril.

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Constituição de uma Comissão Eventual Para Apreciação dos Projectos de Revisão Constitucional.