Iniciativas
Projeto de Lei·V / 406

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Votação na generalidade30 de maio de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/406·Autonomia administrativa e financeira da Presidência da RepúblicaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/05/1989
Admissão31/05/1989
Anúncio31/05/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/1989
Discussão generalidade11/07/1989
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)11/07/1989
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)
Discussão generalidade02/11/1989
Votação na generalidade02/11/1989
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)