António Vitorino

Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.

Alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Fiscalização dos actos do Governo em matéria de cumprimento das grandes opções do plano.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as circunstâncias e ocorrências registadas no Terreiro do Paço na tarde do dia 21 de Abril passado, em especial às que envolveram o deputado Torres Couto.

Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da Administração Fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na rua Francisco Stromp, em Lisboa.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Decreto-lei nº 290/88, de 24 de Agosto, que altera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Protecção dos animais

Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local

Requisição civil em situação de greve

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Estatuto do Provedor de Justiça

Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/V

Constituição de uma comissão com o objectivo de promover o diálogo e cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas Instituições Parlamentares

Decreto-lei nº 41/86, de 9 de Março - extingue o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)

Celebração do 10º aniversário da Constituição da República Portuguesa

Notas oficiososas