Iniciativas
Ratificação·V / 38

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade18 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Ratificação · V/38·Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonoraBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada18/10/1988
Admissão19/10/1988
Anúncio20/10/1988
Publicação22/10/1988
Apreciação de Decreto-Lei03/01/1989
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Contra
PSD
Abs.
CDS
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Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade03/01/1989
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDCDSPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Contra
PSD
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Decreto-lei n.º 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de… de radiodifusão sonora