Jorge Sampaio

A preparação da Presidência do Conselho das Comunidades e os acontecimentos no Leste Europeu

Preparação da Presidência do Conselho das Comunidades, a crise do Golfo e o empenhamento da A.R. na definição da politica nacional

Exercício do direito de acção popular

Criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas

Sobre o exercício da actividade de radiotelevisão

Propõe a realização de um debate sobre recentes acontecimentos da Europa de Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República

Lei quadro das privatizações

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Regime de exercício de direito dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Circunstâncias em que ocorreram as sucessivas demissões na direcção do jornal Diário de Notícias e do conselho de gerência da Empresa Pública "Diário de Notícias", E.P., bem como as alegadas tentativas de ingerência da tutela na orientação daquele jornal, no quadro mais amplo das relações entre o Governo e os orgãos de comunicação social estatizados.

Transladação dos restos mortais de Eça de Queirós e Aquilino Ribeiro

Garantias de isenção e igualdade no processo de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão

Urgente aprovação das alterações correctoras das inconstitucionalidades que ferem o Orçamento de Despesas para 1988.

Decreto-lei nº 290/88, de 24 de Agosto, que altera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores

Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina

Estabelece o perdão do imposto complementar e outras medidas necessárias à entrada em vigor do novo regime fiscal