António de Almeida Santos

Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.

Concessão de Honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga.

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização

Composição da Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004

Autorização da transcrição de depoimentos prestados perante a comisão parlamentar de inquérito

Declara dia de luto parlamentar pela morte de Manuel Tito de Morais.

Composição da Comissão Eventual para o Acompanhamento do "Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura"

Constituição e composição das comissões especializadas permanentes

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes

Perdão genérico e amnistia de pequenas infracções

Alteração a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, (Estatuto dos Magistrados Judiciais)

Realização de auditoria externa a Assembleia da República.

Constituição da comissão permanente.

Estatuto do Cooperante

Protecção dos animais

Indemnizações as vitimas de contagio pelo vírus da sida na sequencia de transfusões sanguíneas e ministração de medicamentos derivados do plasma humano

Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local

Recurso a auditorias e outras peritagens a cargo de entidades privadas seleccionadas por concurso publico

Alteração da Lei nº64/93, de 26 de Agosto - regime de incompatibilidade de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Acesso da Assembleia da República a informações e documentos classificados como Segredo de Estado