Projeto de Lei·V / 287

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

Lei (Publicação DR)19 de julho de 1988 → 14 de outubro de 1988

Projeto de Lei · V/287·Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/07/1988

Admissão19/07/1988

Anúncio19/07/1988

Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/1988

Publicação20/07/1988

Discussão generalidade09/02/1989

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)09/02/1989

Aprovado

3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPCPPRD

Abs.

PSCDS

Nova apreciação comissão generalidade09/02/1989

Publicação em Separata28/03/1989

Discussão generalidade16/02/1990

Votação na generalidade20/02/1990

Aprovado

5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Liz (Indep)PEV

Votação final global13/07/1990

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Decreto (Publicação)27/07/1990

Envio para promulgação02/08/1990

Promulgação10/08/1990

Referenda14/08/1990

Envio INCM20/08/1990

Lei (Publicação DR)05/09/1990