Iniciativas
Proposta de Lei·V / 122

Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos

Lei (Publicação DR)6 de novembro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Proposta de Lei · V/122·Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/11/1989
Admissão06/11/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/11/1989
Anúncio07/11/1989
Discussão generalidade16/02/1990
Votação na generalidade20/02/1990
Aprovado
7 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Liz (Indep)
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Votação final global13/07/1990
Aprovado
votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)27/07/1990
Envio para promulgação02/08/1990
Promulgação10/08/1990
Referenda14/08/1990
Envio INCM20/08/1990
Lei (Publicação DR)05/09/1990
Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos… dos respectivos estatutos