Iniciativas
Projeto de Lei·V / 340

Lei quadro do ensino superior politécnico

Lei (Publicação DR)31 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/340·Lei quadro do ensino superior politécnicoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/01/1989
Admissão01/02/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/1989
Anúncio02/02/1989
Discussão generalidade09/02/1989
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)09/02/1989
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRDPEV
Abs.
PSCDS
Nova apreciação comissão generalidade09/02/1989
Publicação em Separata28/03/1989
Discussão generalidade16/02/1990
Votação na generalidade20/02/1990
Aprovado
6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Liz (Indep)
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)27/07/1990
Envio para promulgação02/08/1990
Promulgação10/08/1990
Referenda14/08/1990
Envio INCM20/08/1990
Lei (Publicação DR)05/09/1990