Manuel Filipe

Decreto-Lei nº 197/91, de 29 de MAio, que transforma a CIMPOR - Cimentos de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima

Decreto-Lei nº 182/91, de 14 de Maio, que aprova a reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S.A.

Abertura da base aérea de Beja ao tráego civil, na sua vertente de cargas e descargas

Criação da Escola Superior de Enfermagem de Aveiro

Procede à revisão parcial do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Realização no plenário da Assembleia da República de um debate sobre "problemas de financiamento de I&DE e Programa Ciencia".

Decreto-Lei nº 117/91, de 21 de Março, que transforma a TABAQUEIRA - Empresa Industrial de Tabacos, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 113/91, de 20 de Março, que transforma à Siderurgia Nacional, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Programa de orientação e fomento da produção agrícola arvense para o sul do Ribatejo e Alentejo

Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola

Orientação e fomento das produções hortícolas e frutículas

Decreto-Lei nº 26/91, de 11 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em Sociedade Anónima

Decreto-Lei nº 376/90, de 30 de Novembro, que transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E.P., em Sociedade Anónima com a designação de ENU -Empresa Nacional de Urânio, S.A., e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei nº 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP definindo o destino e regime dos respectivos arquivos

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Realização de um seminário a promover pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República

Lei das associações de deficientes