Manuel Filipe

Realização no plenário da Assembleia da República de um debate sobre "problemas de financiamento de I&DE e Programa Ciencia".

Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola

Orientação e fomento das produções hortícolas e frutículas

Programa de orientação e fomento da produção agrícola arvense para o sul do Ribatejo e Alentejo

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP definindo o destino e regime dos respectivos arquivos

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Lei das associações de deficientes

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila

Elevação de Amareleja à categoria de vila

Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos

Alarga a presunção de insuficiência económica ao requerente de alimentos

Decreto-lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas

Cria um novo regime de acesso ao ensino superior

Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos

Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos

Decreto-lei nº 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da reserva agrícola nacional, revoga o Decreto-lei 451/82, de 16 de Novembro

Decreto-lei nº 74/89, de 3 de Março, que atribui à Direcção-geral das Florestas a gestão dos pos povoamentos florestais nos prédios nacionaliizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária

Decreto-lei nº 452/88, de 13 de Dezembro que introduz alterações ao Decreto-lei 413/87, de 31 de Dezembro, que adequa o regime profissional ao curto periodo de duração da actividade profissional de desporto

Carta de direitos dos cidadãos deficientes