Ratificação·V / 140

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Baixa comissão especialidade15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991

Ratificação · V/140·Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competiçãoBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada18/10/1990

Admissão19/10/1990

Anúncio19/10/1990

Publicação20/10/1990

Apreciação de Decreto-Lei01/02/1991

Baixa comissão especialidade01/02/1991