António Mota

Decreto-Lei nº 230/91, de 21 de Junho, que transforma a EPAL - Empresa Pública de Águas Livres, em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos

Decreto-Lei nº 197/91, de 29 de MAio, que transforma a CIMPOR - Cimentos de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima

Decreto-Lei nº 182/91, de 14 de Maio, que aprova a reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S.A.

Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Decreto-Lei nº 117/91, de 21 de Março, que transforma a TABAQUEIRA - Empresa Industrial de Tabacos, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 113/91, de 20 de Março, que transforma à Siderurgia Nacional, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto escolar

Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)

Decreto-Lei nº 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), E.P. em Sociedade de Capitais Exclusivamente Público

Decreto-Lei nº 401/90, de 20 de Dezembro, que aprova o plano técnico de frequencias e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Decreto-lei nº 283/90, de 18 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-lei nº 395/79, de 21 de Setembro)

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de Dezembro

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Decreto-lei nº 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador.

Decreto-lei nº 74/90, de 7 de Março, que aprova as normas de qualidade da água