Iniciativas
Ratificação·V / 175

Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto escolar

Baixa comissão especialidade14 de março de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/175·Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto escolarBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada14/03/1991
Admissão15/03/1991
Anúncio15/03/1991
Publicação19/03/1991
Apreciação de Decreto-Lei22/03/1991