Iniciativas
Ratificação·V / 170

Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que - aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto Escolar

Baixa comissão especialidade1 de março de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/170·Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que - aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto EscolarBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada01/03/1991
Admissão04/03/1991
Anúncio06/03/1991
Publicação08/03/1991
Apreciação de Decreto-Lei22/03/1991