Iniciativas
Ratificação·V / 138

Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de Dezembro

Publicação28 de junho de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/138·Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de DezembroPublicação

Percurso legislativo

Entrada28/06/1990
Admissão29/06/1990
Anúncio29/06/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/1990
Publicação30/06/1990
Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de Dezembro