Luísa Amorim

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de Dezembro

Lei das associações de deficientes

Institui o cartão do deficiente

Lei quadro das áreas protegidas

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário

Cria a autarquia - Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Exclui pensões de alimentos da incidencia do IRS

Alterações ao Regimento

Lei de bases da saúde

Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos

Decreto-lei nº 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da reserva agrícola nacional, revoga o Decreto-lei 451/82, de 16 de Novembro

Decreto-lei nº 167/89, de 23 de Maio sobre primeira alteração ao Decreto-lei nº 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a lei orgânica das secretarias judiciais e o estatuto dos funcionários de justiça

Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Decreto-lei nº 151/89, de 8 de Maio, que permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação

Decreto-lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro que aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo

Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência

O Plenário da Assembleia da República delibera dedicar, na actual sessão legislativa, um dia parlamentar para discussão e votação de iniciativas legislativas sobre a problemática feminina.

Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina

Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior