Iniciativas
Ratificação·V / 34

Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina

Lei (Publicação DR)13 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Ratificação · V/34·Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentinaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/10/1988
Admissão14/10/1988
Anúncio18/10/1988
Publicação19/10/1988
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade30/01/1990
Votação final global11/07/1990
Aprovado
1 a favor2 abstençãodeputados
Favor
PSDCDSCarlos Macedo (Indep)
Abs.
PSPCPPRDPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Envio para promulgação24/07/1990
Decreto (Publicação)26/07/1990
Promulgação31/07/1990
Referenda03/08/1990
Envio INCM08/08/1990
Lei (Publicação DR)27/08/1990
Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina