Iniciativas
Ratificação·V / 35

Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

Apreciação de Decreto-Lei13 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Ratificação · V/35·Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superiorApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada13/10/1988
Admissão14/10/1988
Anúncio18/10/1988
Publicação19/10/1988
Discussão generalidade06/03/1990
Apreciação de Decreto-Lei06/03/1990
Decreto-lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os… do acesso ao ensino superior