Rogério Moreira

Criação de uma subcomissão eventual, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes dos temporais de Junho de 1989

Lei quadro do ensino superior politécnico

Lei quadro da cultura física e do desporto

Consagra medidas de reforço do apoio social aos estudantes do ensino superior

Visa alargar e clarificar as condições de acesso ao estatuto de trabalhador-estudante (lei 26/81)

Decreto-lei nº 436/88, de 23 de Novembro que revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-lei nº 102/84, de 29 de Março

Decreto-lei nº 389/88, de 25 de Outubro, que integra os institutos superiores de engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto, na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico

Decreto-lei nº 357/88 de 13 de Outubro que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação de edifício escolar

Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Criação de uma comissão da Assembleia da República para as questões decorrentes do incêndio do Chiado.

Cria um sistema de bolsas-incentivo à actividade artística desenvolvida por jovens

Garante às associações de estudantes dos estabelecimentos de ensino pós-secundário não integrados no ensino superior direitos consagrados na lei nº 33/87, de 11 de Julho

Criacao da escola de Saúde Pública do Porto

Decreto-lei nº 242/88, de 7 de Julho, que estabelece os direitos deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos

Reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório

Lei quadro das universidades

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE

Organiza a intervenção da Assembleia da República nas comemorações nacionais dos descobrimentos portugueses.

Incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades