Iniciativas
Ratificação·V / 30

Decreto-lei nº 242/88, de 7 de Julho, que estabelece os direitos deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos

Publicação19 de julho de 1988 → 14 de outubro de 1988
Ratificação · V/30·Decreto-lei nº 242/88, de 7 de Julho, que estabelece os direitos deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicosPublicação

Percurso legislativo

Entrada19/07/1988
Admissão20/07/1988
Anúncio20/07/1988
Decreto-lei nº 242/88, de 7 de Julho, que estabelece os direitos deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos