Projeto de Lei·V / 336

Lei quadro da cultura física e do desporto

Lei (Publicação DR)25 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989

Projeto de Lei · V/336·Lei quadro da cultura física e do desportoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/01/1989

Admissão25/01/1989

Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/1989

Anúncio26/01/1989

Publicação27/01/1989

Discussão generalidade31/01/1989

Votação na generalidade02/02/1989

Aprovado

2 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PCPPRD

Abs.

PSDPSCDS

Baixa comissão especialidade02/02/1989

Publicação em Separata28/03/1989

Votação final global02/11/1989

Aprovado

3 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPRDCDS

Contra

PEV

Abs.

PSPCPRaul Castro (Indep)

Envio para promulgação20/12/1989

Decreto (Publicação)21/12/1989

Promulgação22/12/1989

Referenda28/12/1989

Envio INCM03/01/1990

Lei (Publicação DR)13/01/1990