Iniciativas
Ratificação·V / 108

Decreto-Lei nº 33/90, de 24 de Janeiro, que introduz alterações ao Decreto Lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que aprova o regime de acesso ao ensino superior

Apreciação de Decreto-Lei25 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/108·Decreto-Lei nº 33/90, de 24 de Janeiro, que introduz alterações ao Decreto Lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que aprova o regime de acesso ao ensino superiorApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada25/01/1990
Admissão26/01/1990
Anúncio26/01/1990
Publicação27/01/1990
Discussão generalidade06/03/1990
Apreciação de Decreto-Lei06/03/1990
Decreto-Lei n.º 33/90, de 24 de Janeiro, que introduz alterações ao… de acesso ao ensino superior