Iniciativas
Projeto de Lei·V / 534

Lei quadro das áreas protegidas

Baixa comissão especialidade4 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/534·Lei quadro das áreas protegidasBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada04/05/1990
Admissão04/05/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1990
Anúncio08/05/1990
Discussão generalidade21/03/1991
Votação na generalidade21/03/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Baixa comissão especialidade21/03/1991
Lei quadro das áreas protegidas