Iniciativas
Ratificação·V / 131

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário

Publicação3 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/131·Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundárioPublicação

Percurso legislativo

Entrada03/05/1990
Admissão04/05/1990
Anúncio04/05/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1990
Publicação05/05/1990
Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário