Iniciativas
Ratificação·V / 144

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Apreciação de Decreto-Lei22 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/144·Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competiçãoApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada22/10/1990
Admissão24/10/1990
Anúncio24/10/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/10/1990
Publicação25/10/1990
Apreciação de Decreto-Lei01/02/1991
Apreciação de Decreto-Lei05/02/1991
Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição