Osório Gomes

Criação da freguesia de Gândaras no concelho de Lousã

Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades

Lei de criação das Regiões Administrativas

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Cria um regime especial de antecipação da idade de reforma por velhice para as mulheres em atenção à função social da maternidade.

Criação da freguesia de Gandaras.

Criação da freguesia de Mira Sul, no concelho de Mira.

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.

Decreto-Lei nº 194/91, de 25 de Maio, sobre Lei Quadro do sistema de acção social complementar para funcionários e agentes sa administração pública

Decreto-Lei nº 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das SGII

Alteração aos artigos 126º, 188º e 189º do Código do Registo Civil

Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Decreto-lei nº 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior, para os atletas de alta competição (altera o Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro)

Definição dos meios da política externa nacional.

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão de Comissão das Comunidades Europeias nº C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Criação da freguesia do Senhor da Serra

Regulamento do exercío do direito de participação no sistema de segurança social

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Decreto-lei nº 87/89, de 23 de Março, que altera a disposição do Decreto-lei nº 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sobre a negociação colectiva das relações de trabalho