Iniciativas
Ratificação·V / 143

Decreto-lei nº 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior, para os atletas de alta competição (altera o Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro)

Publicação22 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/143·Decreto-lei nº 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior, para os atletas de alta competição (altera o Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro)Publicação

Percurso legislativo

Entrada22/10/1990
Admissão24/10/1990
Anúncio24/10/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/10/1990
Publicação25/10/1990
Decreto-lei nº 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior, para os atletas de alta competição (altera o Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro)