Iniciativas
Ratificação·V / 129

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão de Comissão das Comunidades Europeias nº C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei27 de abril de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/129·Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão de Comissão das Comunidades Europeias nº C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada27/04/1990
Admissão02/05/1990
Baixa comissão especialidade02/05/1990
Anúncio03/05/1990
Publicação05/05/1990
Apreciação de Decreto-Lei29/06/1990
Decreto-lei n.º 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura… 1869, de 31 de Outubro de 1989