Helena Torres Marques

Revisão constitucional

Constituição de uma comissão eventual para analisar a situação que se vive neste momento no Alentejo.

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Regula a emissão e utilizaçao de cartões automáticos de pagamento.

Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares.

Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público.

Livro branco sobre o sistema fiscal.

Com vista à avaliação parlamentar do I QCA (Quadro Comunitário de Apoio) e discussão atempada do próximo QCA.

Segurança laboral dos trabalhadores portugueses em bases militares estrangeiras.

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira

Sobre o debate parlamentar e nacional em torno da União Europeia.

Dá nova redacção a diversos artigos da lei nº 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade).

Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia

Criação das regiões administrativas

Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a administração a nível nacional, regional e local.

Criação de um registo de interesses dos deputados

Regime Jurídico das Comissões de Inquérito

Estatuto dos Deputados

Revisão constitucional