Iniciativas
Ratificação·V / 128

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a Estrutura Orgânica relativa a Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Controlo da Execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão da Comissão das Comunidades Europeias nº C(89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei18 de abril de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/128·Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a Estrutura Orgânica relativa a Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Controlo da Execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão da Comissão das Comunidades Europeias nº C(89) 1869, de 31 de Outubro de 1989Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada18/04/1990
Admissão20/04/1990
Baixa comissão especialidade20/04/1990
Anúncio24/04/1990
Publicação26/04/1990
Apreciação de Decreto-Lei29/06/1990
Decreto-lei n.º 121-B/90, de 12 de Abril, que define a Estrutura… 1869, de 31 de Outubro de 1989