Herculano Pombo

Constituição de uma comissão eventual de inquérito destinada a averiguar as condições de legalidade e regularidade financeira e técnica de todo o processamento que envolve o Centro Cultural de Belém.

Propõe a realização de um referendo nacional sobre a instalação de centrais nucleares com fins energéticos no território nacional

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Criação de uma comissão eventual destinada a acompanhar a implementação da resolução da AR nº 9/88 (transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado)

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem

Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83 de 5 de Julho

Organização de um forum nacional sobre a prostituíção em Portugal

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Decreto-lei nº 183/89, de 1 de Junho, que transmite para o património do município de Santiago do Cacém bens do Gabinete de da Área de Sines (GAS)

Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal

Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da Administração Fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na rua Francisco Stromp, em Lisboa.

Acesso dos cidadãos aos dados relativos ao ambiente

Segurança dos brinquedos

Projecto de lei de bases de protecção aos animais não humanos