Barbosa da Costa

Composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro Cultural de Belém

Alteração à Lei nº 4/84, de 5 de Abril. (Protecção da maternidade e da paternidade)

Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Pensões de velhice e invalidez

Elevação da vila de Mafra à categoria de cidade

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Autonomia administrativa dos orgãos dependentes da Assembleia da República

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Estatuto da objecção de consciência

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Comercialização de brinquedos e jogos de computador

Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83 de 5 de Julho

Bases do sistema de saúde