Fernando Conceição

Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Exercício do direito de petição

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 25 de Julho.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e Brasil.

Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico

Constituição de uma Comissão Eventual Para a Apreciação dos Projectos de Revisão Constitucional.

Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende

Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila

Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional

Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou pinturas murais

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste