Iniciativas
Projeto de Lei·V / 138

Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/138·Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/12/1987
Admissão18/12/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/12/1987
Anúncio22/12/1987
Discussão generalidade11/03/1988
Votação na generalidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação na especialidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação final global11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Envio para promulgação18/03/1988
Decreto (Publicação)19/03/1988
Promulgação24/03/1988
Referenda28/03/1988
Envio INCM07/04/1988
Lei (Publicação DR)19/04/1988