António Ribeiro

Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Regime jurídico de criação de novas freguesias

Alteração à lei 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais)

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende

Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila