Iniciativas
Projeto de Lei·V / 149

Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/149·Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de EsposendeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/01/1988
Anúncio14/01/1988
Admissão18/01/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/01/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989